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Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Praça Álvaro Barros, 401, Centro, 

Coimbra, Minas Gerais - CEP: 36.550-000

(27) 0000-0000

contato@alfredochaves.es.gov.br

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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1517/2026Lei31/08/2026Prorroga o prazo de regulamentação da Lei nº 1155/2017.Vigente
1516/2026Lei31/08/2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS "AGENTE MIRIM", "EMPREENDEDOR ACOLHEDOR" E …Vigente
1515/2026Lei31/08/2026Abre Crédito Especial no valor de R$130.000,00 as dotações do Município de Coimb…Vigente
1514/2026Lei10/08/2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias para assegurar a oferta …Vigente
1513/2026Lei10/08/2026INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COIMBRA - FME, DISPÕE SOBRE SUA COMPOS…Vigente
1512/2026Lei10/08/2026DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA FRIGORIFICO PORCO A PO…Vigente
1511/2026Lei10/08/2026Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Coimbra /MG e dá …Vigente
1510/2026Lei29/07/2026Dispõe sobre requisitos complementares para aquisição de gavetas no cemitério mu…Vigente
1509/2026Lei29/07/2026Cria o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, com en…Vigente
1507/2026Lei24/06/2026Dispõe sobre implantação de sentido único de circulação de veículos na Avenida J…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
31/08/2026Lei 1517/2026 — Prorroga o prazo de regulamentação da Lei nº 1155/2017.Lei
31/08/2026Lei 1516/2026 — DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS "AGENTE MIRIM", "EMPREENDEDOR ACOLHEDOR" E INSTITUI A CARTEIRA DE BENEFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE COIMBRA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei
31/08/2026Lei 1515/2026 — Abre Crédito Especial no valor de R$130.000,00 as dotações do Município de Coimbra.Lei
10/08/2026Lei 1514/2026 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias para assegurar a oferta de serviço de acolhimento institucional para atender crianças e adolescentes afastados, por qualquer motivo, do convívio familiar, e dá outras providências.Lei
10/08/2026Lei 1513/2026 — INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COIMBRA - FME, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei
Acervo por Tipo