Quais são critérios para escolha da modalidade?
Via de regra, a Administração Pública escolhe as modalidades de licitação baseada no valor da contratação, levando - se em conta o valor anual por tipo de objeto, nos termos dos limites legais ilustrados no quadro a seguir:
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MODALIDADE |
PRAZO |
COMPRAS OU SERVIÇOS |
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
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DISPENSADAS |
Não há. |
Até R$ 8.000,00 |
Até R$ 15.000,00 |
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CONVITE |
05 dias úteis |
Acima de R$ 8.000,00 Até R$ 80.000,00 |
Acima de R$ 15.000,00 Até R$ 150.000,0 |
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TOMADA DE PREÇOS |
15 dias corridos |
Acima de R$ 80.000,00 Até R$ 650.000,0 |
Acima de R$ 150.000,00 Até 1.500.000,00 |
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CONCORRÊNCIA |
30 dias corridos |
*Compras Acima de R$ 650.000,00 |
Acima de R$ 1.500.000,0 |
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PREGÃO PRESENCIAL |
08 dias úteis |
Compras e serviço |
Não pode |
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PREGÃO ELETRÔNICO |
08 dias útei |
Compras e serviço |
Não pode |
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LEILÃO |
15 Dias corridos |
VENDA de bens móveis |
Não pode |