DECRETO Nº 1338 (clique aqui para download), DE 07 DE AGOSTO DE 2020.

 

Dispõe sobre os protocolos sanitários a serem observados pelas atividades religiosas de qualquer natureza com medidas de prevenção da COVID-19 no âmbito do Município de Coimbra.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COIMBRA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Coimbra-MG, e considerando:

– que o Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado de Minas Gerais não regulamentou protocolos específicos para as atividades religiosas, não havendo no Plano Minas Consciente previsão a ser observada a causar lacuna e insegurança jurídica no setor,

 

Decreta:

 

Art. 1º As atividades religiosas de qualquer natureza devem observar as orientações constantes neste Decreto e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID- 19.

Art. 2º Os espaços destinados à celebração de cultos religiosos devem respeitar as orientações para preservação do afastamento físico entre as pessoas, além de adotar minimamente as seguintes estratégias:

I – o ingresso nesses espaços deverá ser condicionado ao uso obrigatório de máscaras durante todo o tempo de permanência em suas dependências;

II – no espaço destinado ao público deve ser observada a ocupação máxima de 50%, garantido o afastamento mínimo de 2 metros entre as pessoas;

III – preferencialmente devem ser disponibilizadas cadeiras e bancos de uso individualizado, em quantidade compatível com o número máximo de participantes autorizados para o local, conforme o estabelecido neste Decreto;

IV – bancos de uso coletivo devem ser reorganizados e demarcados de forma a  garantir que as pessoas se acomodem nos locais indicados e mantenham  o  afastamento  mínimo de 2 metros umas das outras;

V – locais onde os assentos são individualizados, porém estão fixos ao chão e posicionados lado a lado, devem prover meios para o bloqueio intercalado destes assentos, do tipo uma cadeira livre e duas bloqueadas, lado a lado. Recomenda-se utilizar fitas ou outros dispositivos para este bloqueio que não possam ser facilmente removidos;

VI – ainda considerando os locais onde os assentos são fixos ao chão e posicionados lado a lado, a disposição dos usuários entre as fileiras também deve ocorrer de forma intercalada, uma fileira sim e outra não, e respeitando o afastamento entre as pessoas;

VII – Recomenda-se a aferição de temperatura dos clientes na entrada dos templos, igrejas e espaços destinados à celebração de cultos religiosos, com restrição de entrada em caso da temperatura aferida ser superior a 37,5º.

Art. 3º É recomendado à população que realize seus atos religiosos em seus lares e residências, de forma individual ou em família.

Art. 4º Deve ser realizado o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve haver demarcação para manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas.

Art. 5° Antes, durante e depois da realização das celebrações religiosas, devem ser evitadas práticas de aproximação entre as pessoas e outras formas de contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços, apertos de mãos, entre outros.

Parágrafo único: Devem ser adotadas medidas para evitar qualquer forma de confraternização e agrupamento de pessoas na saída dos templos.

Art. 6° Todos os fiéis, funcionários e colaboradores devem usar máscaras de tecido recomendadas à população durante todo o período que estiverem fora de suas residências, mantendo seu uso durante as celebrações.

Art. 7° Cartazes com orientações a respeito das medidas de prevenção e controle para a COVID- 19, bem como das regras para o funcionamento dos templos religiosos devem ser fixados em pontos estratégicos e visíveis às pessoas, preferencialmente na entrada, banheiros, entre outros.

Art. 8º Cada pessoa que chegar para acompanhar a celebração dos cultos religiosos deve higienizar as mãos com álcool 70% antes de entrar e ao sair.

Art. 9º Os templos religiosos devem disponibilizar condições para que as pessoas adotem a prática de higiene de mãos no local, posicionando frascos e dispensadores abastecidos com álcool 70% em pontos estratégicos e de fácil acesso aos frequentadores.

Art. 10. Deverá ser orientado que idosos maiores de 60 anos e pessoas do grupo de risco como hipertensos, diabéticos, gestantes, e outros permaneçam em casa e acompanhar as celebrações por meios de comunicação como rádio, televisão, internet, entre outros recursos.

Art. 11. Espaços destinados à recreação de crianças como espaço kids, brinquedotecas e similares devem permanecer fechados.

Art. 12. Caso existam cantinas ou outros estabelecimentos de alimentação no local,  os mesmos podem desenvolver suas atividades desde que viabilizem condições para o afastamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, disponham de  insumos para  higiene de mãos e adotem as demais medidas de prevenção.

Art. 13. Todos os atendimentos individualizados devem ser pré-agendados, e durante os mesmos deve ser mantido o afastamento de 2 metros entre as pessoas.

Parágrafo único. Deve ser respeitado o intervalo de no mínimo quinze minutos entre cada atendimento para desinfecção do ambiente e das superfícies.

Art. 14. Os ritos, rituais e práticas específicas de cada tradição religiosa devem ser reavaliados e adaptados ao momento atual.

• 1º Nas congregações que celebram a ceia, com partilha de pão e vinho, ou celebração de comunhão, os líderes religiosos e os fiéis devem higienizar as mãos antes de realizar a partilha.
• 2º Os elementos devem ser entregues na mão do fiel e não na boca.

Art. 15. Os cantos com louvores devem ser evitados, e sempre que possível substituídos por músicas eletrônicas ou instrumentais.

Art. 16. O uso de instrumentos musicais e microfone deve ser individual, devendo serem desinfetados a cada uso.

Art. 17. O método de coleta das contribuições financeiras deve ser revisto de forma a não haver contato físico dos fiéis e celebrantes com os mesmos, possibilitando a coleta por meio de uma caixa fixa, por correio ou por meio eletrônico.

Parágrafo único: Os recipientes de coleta não devem, em hipótese alguma, circular pelas mãos das pessoas.

Art. 18. Fica proibido o compartilhamento de materiais como bíblia, revista, rosário, entre outros, devendo ser observado o uso individual.

Art. 20. Dispensadores de água benta ou outro elemento de consagração de uso coletivo devem ser bloqueados durante a pandemia.

Art. 21. Durante o horário de funcionamento dos templos religiosos, deve ser realizada a limpeza geral e a desinfecção de todos os ambientes de, pelo menos, uma vez a cada nova celebração ou culto observadas orientações sanitárias.

Art. 22. Os dispensadores de água dos bebedouros que exigem aproximação da boca com o ponto de saída da água devem ser bloqueados.

Parágrafo único – Somente será autorizado o funcionamento de bebedouros onde copos e garrafas podem ser preenchidas diretamente, e sem tocar o bocal dos mesmos na saída de água.

Art. 23. Todos os ambientes devem ser mantidos constantemente abertos, arejados e ventilados, de preferência de forma natural.

Parágrafo único. Caso o uso de aparelhos de ar condicionado seja necessário, os componentes do sistema de climatização como  bandejas,  serpentinas,  umidificadores,  ventiladores e dutos, devem ser mantidos limpos de forma a evitar a difusão ou  multiplicação  de  agentes nocivos à saúde humana e manter a qualidade interna do ar.

Art. 24. Medidas internas relacionadas à saúde dos funcionários e colaboradores  devem ser adotadas para evitar a transmissão da COVID-19, priorizando o afastamento de pessoas pertencentes aos grupos de risco, tais como acima de 60 (sessenta) anos de idade, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos ou portadores  de  outras  doenças  crônicas que também justifiquem o afastamento.

Art. 25. Caso algum funcionário, colaborador, prestador de serviços  terceirizados, entre outros, apresentem sintomas gripais, ou sejam diagnosticados como casos suspeitos ou confirmados da COVID-19, os mesmos devem ser afastados de suas atividades pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias a contar do início dos sintomas, ou conforme recomendação médica.

Art. 26. O responsável pelo templo deve orientar os membros e demais frequentadores sobre práticas preventivas cotidianas como uso de máscaras, higiene das mãos, bem como a não comparecerem nos cultos, missas e outras celebrações caso apresentem sintomas gripais (tosse, dificuldade para respirar, febre, entre outros), bem como se forem diagnosticados como casos suspeitos ou confirmados de contaminação pela COVID-19.

Art. 27. Reuniões internas nos templos para organização de atividades religiosas ou estudos, devocionais, entre outros, preferencialmente, devem ser realizadas preferencialmente por teleconferência e quando não for possível observada as orientações para reuniões previstas no Plano Minas Consciente.

Art. 28. Atividades que envolvam crianças devem permanecer suspensas devido principalmente a dificuldade na manutenção do afastamento físico entre elas e na adoção de outras práticas de prevenção como a higiene frequente de mãos.

Art. 29. Cada instituição religiosa deverá afixar dentro do templo, em local público e visível, a informação de quem é o líder legalmente constituído, o qual ficará responsável por todos os efeitos legais e sanitários advindos a partir da respectiva celebração.

Art. 30. A desobediência ou descumprimento das medidas insertas neste Decreto poderá sujeitar, ainda, os infratores às sanções penais previstas no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, se o fato não constituir crime mais grave, conforme previsto no artigo 5º da Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, do Governo Federal, que dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento.

Art. 31. Estas disposições poderão ser revistas a qualquer momento, a partir de critérios objetivos, técnicos e científicos, levando em consideração a transmissão comunitária e a situação epidemiológica da COVID-19 no estado ou por Deliberação específica sobre atividade religiosa dentro do Plano Minas Consciente.

Art. 32. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coimbra – MG, 07 de agosto de 2020.