PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL P/ CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL

DATA DA ABERTURA: 16-10-2025

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: ENCERRADA

Empresa Contratada: PESSOA FÍSICA: RONILDO SANTOS DUTRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 036/2025

OBJETO: O presente documento apresenta a necessidade de contratação de locação de imóvel, para concessão do benéfico social (aluguel social), para atender ao usuário e sua família, em virtude de sua situação de vulnerabilidade social temporária e risco social. A beneficiária será a senhora Adileusa Cordeiro Ribeiro, residente/domiciliada à Rua Antônio Rodrigues Lana nº 21/104, Bairro Centro, na cidade de Coimbra MG, endereço este que será mantido com a provisão do benefício, conforme consta no parecer social, com base no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2024.

Valor: O valor do aluguel é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, sendo necessário o custeio para 03 meses, totalizando assim o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

 

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