PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 041/2026 - INEXIGIBILIDADE nº 015/2026 - CURSO DE CAPACITAÇÃO TRIBUTÁRIA

DATA DA ABERTURA: 24-03-2026

Tipo da Licitação: INEXIGIBILIDADE

Status: HOMOLOGADO

Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA ZONA DA MATA NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.322.632/0001-89

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 041/2026 - INEXIGIBILIDADE nº 015/2026

OBJETO: contratação de empresa especializada para a realização de curso presencial sobre a Reforma Tributária na Administração Pública Municipal, para as duas funcionárias do setor de Tributação do Município, abordando as principais mudanças no sistema tributário brasileiro, com destaque para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS), bem como seus impactos na gestão, arrecadação e fiscalização tributária dos municípios.

VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

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