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DECRETO N° 1369/2020
Fica permitido o funcionamento de academias, estúdio de condicionamento físico, clubes e demais atividades de lazer esportivas, após autorização expressa da vigilância sanitária e demais observações do parágrafo único.
| Descrição do arquivo | Data do arquivo | Link para download |
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| DECRETO N° 1369/2020 | 31-08-2020 | DOWNLOAD |
